Estes termos regem a utilização de fullstackdevelopment.ro e qualquer trabalho encomendado através dele à FOCUS ON CONSISTENCY SRL, CUI 51804514, sociedade registada na Roménia.
O que é oferecido
Desenvolvimento de software: plataformas web, aplicações, integrações, infraestrutura e manutenção. Nada neste site constitui uma proposta vinculativa. Âmbito, preço e prazos são acordados numa proposta escrita, e essa proposta é o contrato.
Orçamentos e pagamento
- Um orçamento é válido trinta dias salvo indicação em contrário.
- O trabalho é faturado pelas fases acordadas na proposta.
- As faturas são pagas em quinze dias após a emissão.
- O atraso vence juros legais e pode suspender o trabalho.
A quem pertence o resultado
A ti, após pagamento integral. Código-fonte, desenhos e documentação são-te transferidos com a liquidação da fatura final, e todas as contas e repositórios estão em teu nome desde o primeiro dia.
Reservamos o direito de reutilizar conhecimento geral, métodos e componentes não específicos do cliente, e de descrever publicamente o trabalho salvo disposição em contrário.
O que prometemos e o que não
O trabalho é entregue com a diligência devida e os defeitos comunicados em trinta dias são corrigidos sem custo. Para além disso, o site e o seu conteúdo são fornecidos tal como estão.
A nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pelo trabalho em causa. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Nada aqui limita a responsabilidade por morte, danos pessoais, dolo ou outra que a lei não permita limitar.
Se és consumidor
O consumidor que contrata à distância dispõe de catorze dias para resolver o contrato sem motivo, nos termos da OUG 34/2014 romena. Se pedires que comecemos nesse prazo e concluirmos, o direito extingue-se; se começámos sem terminar, pagas o que foi feito.
Os litígios de consumo podem também ser levados à plataforma europeia ec.europa.eu/consumers/odr, ou à ANPC romena.
Lei e tribunais
Aplica-se a lei romena. Os litígios cabem aos tribunais competentes da Roménia, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no seu local de residência.
Alterações
Estes termos podem mudar; a data no topo da página indica quando. Vale a versão publicada no momento da encomenda.